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Construtora Delta entra com pedido de recuperação judicial
De admin em 4 de junho de 201200Sugiro que todos os meus alunos de Direito Empresarial acompanhem o caso, pois a recuperação judicial da Delta será certamente...
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Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
De admin em 4 de junho de 2012A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a...
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Rio Grande do Sul inicia uso de nota fiscal eletrônica no varejo
De admin em 4 de junho de 2012No sábado, no LLM em Direito Empresarial em Joinville, debatemos a modernização dos meios de fiscalização eletrônica (sped, sintegra, dacon, dctf, dipj,...
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Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado
De admin em 31 de maio de 2012A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que dispensa as empresas filiadas à Associação Brasileira...
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Nova solução de consulta restringe crédito de PIS e Cofins
De admin em 30 de maio de 2012Tema recorrente em nossos encontros pelo Brasil. Percebe-se que o conceito de insumo utilizado pela Receita segue o raciocínio...
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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
De admin em 25 de maio de 2012Hoje é o dia Nacional de Respeito ao contribuinte. Abaixo divulgo as manifestações do IBPT e da Receita Federal....
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AGU cria grupo de cobrança de grandes devedores
De admin em 25 de maio de 2012A PGFN ganha mais organização para buscar os créditos tributários. Foi publicada hoje a Portaria n. 204 da AGU...
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Facebook é processado por escritório que levou US$ 7 bi no caso Enron
De admin em 23 de maio de 2012Já tive a oportunidade de explicar a importância dos prospectos e demais documentos divulgados obrigatoriamente pelas sociedades que ofertam...
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Parecer Normativo sobre Preço de Transferência
De admin em 9 de maio de 2012O preço de transferência é um método utilizado por vários países para dificultar o planejamento tributário internacional, pois limita...
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STJ mantém cobrança de R$ 24 bilhões contra a Vale
De admin em 4 de maio de 2012Por uma maioria apertada de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem uma liminar...