Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
De admin em 12 de junho de 201200O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido na prestação dos serviços. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Exame da OAB
De admin em 6 de junho de 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link sala de aula. Questões de Direito Tributário do Exame da OAB/RJ e Questões de Direito Empresarial do Exame da OAB/RJ. O grau de dificuldade foi médio. Bom estudo!
CNI contesta taxas sobre atividade de exploração de minério em três Estados
De admin em 4 de junho de 2012Nos útimos encontros em Governador Valadares, Belo Horizonte, Joinville e Rio de Janeiro, frisei que essas taxas que estavam sendo criadas por diversos estados seriam questionadas, pois aparentemente, são inconstitucionais. Observem que os setores afetados pela malfadada cobrança já começaram a pleitear a tutela jurisdicional para afastar a cobrança. Boa leitura.
Construtora Delta entra com pedido de recuperação judicial
De admin em 4 de junho de 2012Sugiro que todos os meus alunos de Direito Empresarial acompanhem o caso, pois a recuperação judicial da Delta será certamente um case digno de estudo, como foi o da Varig e Casa & Video. Boa leitura.
Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
De admin em 4 de junho de 2012A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente nacional por empresa estrangeira não estabelecida no Brasil. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os acordos internacionais contra bitributação são especiais em relação à lei que trata do Imposto de Renda.