Entenda a pena de perdimento dos produtos importados
De admin em 22 de novembro de 201100A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a apreensão de mercadoria importada de maneira legal, porém com pagamento menor de impostos. Segundo a Superintendência da Receita da 8ª Região (São Paulo), só neste ano o órgão apreendeu no Estado R$ 480,12 milhões em produtos. Em 2010, foram R$ 414,
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
De admin em 21 de novembro de 2011Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A fabricante quer se beneficiar do chamado “drawback suspensão”, criado pelo governo federal para estimular a exportação de produtos nacionais. No Estado de São Paulo, porém, só obtém a isenção quem vende diretamente seus produtos para o mercado externo. No caso dessa
Aprendendo a aprender: a melhor técnica de aula
De admin em 20 de novembro de 2011Michael Sandel é um exemplo de professor (ou mediador). A técnica é milenar. Sócrates já utilizava. As escolas de negócio no mundo utilizam a técnica da aula dialética socratiana. Qual a novidade? Harvard está disponibilizando gratuitamente as aulas de Michael Sandel, no link: http://www.justiceharvard.org/. Ótima oportunidade para todos aqueles que se dedicam ao estudo do Direito e da Filosofia.
FGV oferece ótimos cursos gratuitos online em diversas áreas do conhecimento
De admin em 20 de novembro de 2011A Fundação Getulio Vargas é a primeira instituição brasileira a ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos de graça pela internet. Membro desde julho de 2008, o FGV Online venceu, em 2011, a primeira edição do OCW People´s Choice Awards, premiação das melhores iniciativas
Liminares derrubam cobrança de ISS sobre locação de bens móveis
De admin em 18 de novembro de 2011Empresas locadoras de bens do Rio de Janeiro têm conseguido liminares na Justiça fluminense para que o município deixe de exigir o pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). Ainda que a Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2010, determine expressamente que é inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis,