Programa do IRPF 2010 – teste
De admin em 6 de janeiro de 201000A Receita Federal disponibiliza até o dia 15/01/2010 a versão de teste do programa IRPF 2010. O objetivo é possibilitar que os usuários do programa o conheçam previamente e possam encaminhar críticas sobre eventuais erros ou inconsistências do programa. O programa está disponível no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/PGDJava/ProgramaIrpf2010VersaoTeste.htm As críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia
Malha fina da Receita federal agora com agendamento via web.
De admin em 6 de janeiro de 2010O contribuinte com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em malha, que não optou por retificá-la, agora pode agendar dia e hora para entregar os documentos que comprovam as informações declaradas. (fonte: SRF)
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, cria o Juizados Especiais da Fazenda Pública
De admin em 23 de dezembro de 2009Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Malha fina de 2009 tem cerca de 1 milhão de contribuintes
De admin em 23 de dezembro de 2009Dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (23) pelo órgão. Desse total, 12% tiveram falhas nas informações sobre despesas de saúde.
Decreto Nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009 – Altera o Regulamento Aduaneiro
De admin em 23 de dezembro de 2009Decreto Nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Os arts. 174, 246 e 305 do Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 174. A isenção do imposto,