STF e o Fornecimento de Medicamentos: O Impacto da Decisão no Tema 1234
De Leonardo Pessoa em 21 de setembro de 202400STF e o Fornecimento de Medicamentos: O Impacto da Decisão no Tema 1234 Por Leonardo Pessoa No dia 13 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 1234 da repercussão geral, que trata do fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de decisões judiciais. Essa decisão trouxe importantes
Proposta da reforma tributária impacta herdeiros e adeptos da previdência privada, aponta analista
De Leonardo Pessoa em 26 de agosto de 2024Concedi entrevista ao jornal Sputnik Brasil, em 26.08.2024, sobre os impactos da Reforma Tributária sobre os herdeiros e adeptos da previdência privada. “A Câmara deve retomar a votação do segundo projeto da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente em tramitação, o Projeto
Governo Federal edita Medida Provisória para Isentar atletas do Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em 9 de agosto de 2024Concedi entrevista ao Jornal da JP News no dia 08.08.24, sobre a Medida Provisória nº 1.251, de 07.08.24 que alterou o artigo 6º Lei nº 7.713, de 22.12.1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica, no inciso XXIV – “o prêmio em dinheiro pago pelo
Isenção de ICMS/RJ em contas de energia elétrica e gás dos templos religiosos e entidades beneficentes
De Leonardo Pessoa em 2 de agosto de 2024Já está disponível no site da SEFAZ/RJ a solicitação de não pagamento de ICMS em contas de energia elétrica e gás, exclusivo para templos religiosos e entidades beneficentes – Lei 10.061/2023. Para baixar o Tutorial desse serviço, Clique aqui. Poderão solicitar que não seja cobrado o ICMS nas suas contas de luz e gás: Igrejas; Templos de qualquer culto; Santas
Setor de equipamentos médicos tenta diálogo com o senado pra reverter a taxação proposta na reforma tributária
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2024Contribui com a matéria sobre a Reforma Tributária, na Rádio BandNews (89.5 FM) – Belo Horizonte – Minas – 2ª Edição, em 17/07/2024. A partir do minuto 03:04, destaco minha opinião que os equipamentos médicos deveriam manter, ao menos, os mesmos benefícios tributários atuais. Na minha opinião “questão de saúde” só fundamentais à vida e, por isso, devem ter a