Diferenciação de preços para compras pagas com cartão, cheque, dinheiro ou pix
De Leonardo Pessoa em 20 de janeiro de 202541Uma dúvida recorrente de comerciantes e consumidores é se o estabelecimento comercial pode cobrar valores diferentes para pagamento no dinheiro, no cartão, no cheque ou no pix. Até 2017, a diferenciação de preços pelo pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito ou débito era considerada prática abusiva com base no entendimento consolidado pela jurisprudência (STJ – REsp 1.610.813/ES, julgado
Empresários da Região Norte aproveitam a discussão sobre reforma tributária para mostrar ao País os impactos positivos do polo industrial na redução de desigualdades e na preservação da floresta
De Leonardo Pessoa em 17 de janeiro de 2025Tenho o prazer de informar que contribuí para a matéria intitulada “Zona Franca de Manaus luta por reconhecimento,” escrita pela jornalista Maria Ligida Pegenotto. Esta matéria foi publicada na Revista Istoé, nas páginas 42 e 43, da Edição nº 2865, datada de 22 de janeiro de 2025. “Leonardo Pessoa, professor de direito tributário do Ibmec-RJ, reconhece a importância da ZFM,
Vetos à Nova Lei Complementar 214/2025
De Leonardo Pessoa em 17 de janeiro de 2025🌟 Vetos à Nova Lei Complementar 214/2025 🌟 📜 Na sanção da Lei Complementar 214/2025 (PLP 68/24) , que marca o início da reforma tributária no Brasil , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou diversos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A medida busca garantir a conformidade com a Constituição Federal e os princípios fiscais estabelecidos pela Emenda Constitucional
Por que o “caso Pix” deixou o governo Lula tão na defensiva
De Leonardo Pessoa em 15 de janeiro de 2025Contribui com o jornalista Marcelo Montanini, na matéria “Por que o ‘caso Pix’ deixou o governo Lula tão na defensiva“, publicado ontem (14/01/25), no Jornal NEXO. Segue trecho: “(…) Leonardo Pessoa, advogado tributarista e professor de direito tributário do Ibmec-RJ, afirmou que essa atualização vai afetar empresários e micro e pequenos empreendedores que não declaram corretamente os tributos. “Vai impactar
Empresas podem recusar Pix ou taxar formas de pagamento? Especialistas explicam nova norma da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em 13 de janeiro de 2025Contribui com o jornalista Vinícius Alves, da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, na matéria “Empresas podem recusar Pix ou taxar formas de pagamento? Especialistas explicam nova norma da Receita Federal“, publicada hoje (13/01/2025) Segue trecho da matéria: “(…) Leonardo Pessoa, professor de Direito Tributário do Ibmec-RJ, explica que a legislação brasileira não sofreu alterações que justificassem a recusa da