Férias: Dicas para os viajantes
De Leonardo Pessoa em 12 de dezembro de 201400Aqueles que pretendem curtir suas férias viajando para o exterior, devem observar as regras sobre os bens que podem ser levados ou trazidos, bem como os limites, alíquotas, multas, crimes etc relacionados com bagagens e valores portados pelos viajantes. A Receita Federal disponibilizou um manual para os viajantes. Boa leitura!
STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
De Leonardo Pessoa em 12 de dezembro de 2014Mais um tema tributário com alto grau de insegurança jurídica para os contribuintes. A inclusão do ISS na base de cálculo da PIS/COFINS. O STJ ainda não possui uma decisão definitiva. Boa leitura!
Novas regras do parcelamento de dívida do FGTS
De Leonardo Pessoa em 10 de dezembro de 2014Hoje foi publicada a Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014, do CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Por meio da resolução foram estabelecidas as novas regras para o parcelamento, inclusive percentuais de entrada e possibilidades de exclusão do parcelamento. O interessante é que recentemente o STF decidiu que o prazo prescricional do FGTS é de
Receita divulga total de declarações retidas em malha fiscal
De Leonardo Pessoa em 9 de dezembro de 2014A Receita Federal divulgou hoje os números da malha fiscal. Foram 937.939 declarações retidas em malha fiscal. Esse quantitativo se divide em 740.760 Declarações com Imposto a Restituir; 174.301 Declarações com Imposto a Pagar; e 22.878 Declarações sem Saldo de Imposto a Pagar ou a Restituir. Os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal e verificar quais são as
STJ: Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
De Leonardo Pessoa em 4 de dezembro de 2014O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso interposto pelo município de Manaus contra decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).