Estudo da FGV revela o STF em números
De Leonardo Pessoa em 3 de dezembro de 201400Para todos aqueles que desejam saber quanto tempo o STF demora para decidir uma liminar, proferir decisão final, publicar um acórdão e outras informações importantes sobre a produção dos ministros, sugiro a leitura dos relatórios da FGV. É muito interessante saber que existem processos que estão conclusos para votação por mais de 20 anos. O trabalho da equipe da FGV
TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda
De Leonardo Pessoa em 1 de dezembro de 2014Um voto pode definir se o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro tem o direito de revisar as decisões do Conselho de Contribuintes do estado. Isso porque o julgamento sobre a norma que permite que a última palavra seja do secretário foi suspenso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio nesta segunda-feira (1º/12), com o placar de
STJ : Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em 1 de dezembro de 2014Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhoraon-line) e a expedição de
STJ: É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
De Leonardo Pessoa em 30 de novembro de 2014Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada em julgamento na Terceira Turma.
STJ: Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
De Leonardo Pessoa em 30 de novembro de 2014Aquele que, por meio de hipoteca, oferece imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode ser executado como devedor, individualmente, tendo em vista a autonomia do título executivo constituído pela garantia real. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no