Tribunais impedem penhora de pró-labore de sócios e executivos
De Leonardo Pessoa em 2 de junho de 201400Sócios e executivos de empresas que respondem a ações trabalhistas têm conseguido evitar na Justiça a penhora de pró-labore para o pagamento de dívidas. Juízes têm entendido que essa forma de remuneração equivale a salário e não poderia ser comprometida. O mesmo ocorre na Justiça comum, que já possui diversas decisões nesse sentido.
Governo regulamenta lei que proíbe fumo em locais fechados
De Leonardo Pessoa em 2 de junho de 2014Com dois anos de atraso, o governo anunciou neste sábado a regulamentação da lei antifumo nacional, que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A norma estabelece regras para o uso de cigarros e outros produtos com tabaco em “recinto coletivo fechado”, acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, sendo permitida somente
Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores
De Leonardo Pessoa em 26 de maio de 2014A falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar, desde que seu titular tenha pago uma ou mais taxas anuais posteriores à vencida, demonstrando assim o interesse em sua manutenção. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
De Leonardo Pessoa em 25 de maio de 2014O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. E este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem
Estado do Rio passa a utilizar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
De Leonardo Pessoa em 16 de maio de 2014Nesta segunda-feira (12/5), o Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo para reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco e unificar de forma segura o fluxo de dados entre as partes. O governador Luiz Fernando Pezão oficializou a adesão do Estado do Rio ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e durante cerimônia no