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Reconhecida imunidade tributária parcial à Companhia de Saneamento de AL
De Leonardo Pessoa em 26 de outubro de 201300Ao conceder parcialmente antecipação de tutela na Ação Civil Originária (ACO) 2243, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal...
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CVM barra registro para Azul por conta de estrutura com super PN
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2013A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não concedeu o registro de companhia aberta para a Azul por conta das...
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O prazo do “Refis da Crise” é reaberto
De Leonardo Pessoa em 12 de outubro de 2013O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (10/10) a Lei 12.865, que estabelece no seu artigo 17 a reabertura do...
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Justiça autoriza sociedade limitada a migrar para EIRELI
De Leonardo Pessoa em 7 de outubro de 2013A Justiça tem concedido liminares que permitem a transformação de sociedade limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Individual (Eireli)....
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Justiça Federal: Gradiente perde exclusividade da marca IPHONE
De Leonardo Pessoa em 24 de setembro de 2013A IGB Eletrônica, dona da Gradiente, perdeu na Justiça a exclusividade do uso da marca “IPHONE” em telefones no...
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Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel
De Leonardo Pessoa em 17 de setembro de 2013A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
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Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em 13 de setembro de 2013Esse novo sistema da Receita Federal permitirá que contribuintes inscritos no Simples Nacional possam corrigir erros e inconsistências antes...
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Senado reabre prazo de adesão ao Refis
De Leonardo Pessoa em 12 de setembro de 2013O Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, que reabre, até 31 de...
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STF: Decisão considera confiscatória multa fiscal de 25%
De Leonardo Pessoa em 11 de setembro de 2013Uma decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu as esperanças de contribuintes que...
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TJSP condena Banco ABN por insider trading
De Leonardo Pessoa em 10 de setembro de 2013O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta ao banco ABN Amro Real por uso de informação...