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Os ministros do STJ consolidaram posições importantes em diversas matérias, mas principalmente em questões tributárias relevantes. Boa leitura.

Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos...

O ISS deve incidir sobre a receita efetiva de empresa de marketing promocional e não sobre o valor das...

Toda semana recebo dúvidas de contribuintes sobre a possibilidade de quitar suas dívidas tributárias com suspostos precatórios, títulos da dívida...

Infelizmente não acredito que uma suspensão de atividades por 5 dias possa resolver todos os problemas da 12ª Vara da Fazenda...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo...

As indenizações recebidas por empresas para reparar danos patrimoniais de terceiros integram a base de cálculo do PIS, da...

Contribui com a materia sobre a cobrança indevida da CEDAE de autoria das jornalistas Ana Paula Viana e Léa Agostinho...

A lei que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sadia S.A., que pretendia ajuizar ação de...