Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
De admin em 28 de novembro de 201200O tema sonegação fiscal é recorrente. Em muitos momentos no exercício da advocacia oriento contribuintes sobre os riscos da prática evasiva. Já tive oportunidade de escrever vários artigos sobre o tema, mas agora, divulgo o artigo esclarecedor do colega Roberto Rodrigues de Morais:
Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
De admin em 19 de novembro de 2012Pela primeira vez, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou enunciados com orientações sobre a aplicação de normas da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Ao todo, foram 15 textos, discutidos e aprovados por magistrados, professores, membros do Ministério Público e advogados, no mês de outubro.
Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
De admin em 19 de novembro de 2012Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição estadual de, ao todo, 352 empresas e congelou mais de R$ 660 milhões em ICMS sem registro.
Receita detalha regras de preço de transferência
De admin em 14 de novembro de 2012A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem se submeter às regras de preço de transferência. Nesse tipo de operação, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior, e este, por ordem da companhia brasileira, exporta as mercadorias adquiridas para uma empresa estrangeira.
Fraude em Direito de Imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo
De admin em 13 de novembro de 2012A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais conhecido como “Scheidt”. A Turma negou provimento a um recurso do clube, mantendo a decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que havia determinado a anulação dos contratos