Moradores da Zona Oeste entram na Justiça para não pagar por serviço de esgoto que não recebem
De admin em 23 de julho de 201200Contribui com a materia sobre a cobrança indevida da CEDAE de autoria das jornalistas Ana Paula Viana e Léa Agostinho do jornal extra. Boa leitura.
Lei com regras para cooperativas de trabalho é publicada
De admin em 23 de julho de 2012A lei que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta sexta-feira (20/7) do Diário Oficial da União. A lei, que cria também o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, teve nove vetos, sendo cinco deles relacionados ao novo programa. As informações são da Agência
STJ: Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
De admin em 17 de julho de 2012A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sadia S.A., que pretendia ajuizar ação de responsabilidade contra ex-diretor financeiro. A empresa alega que sofreu prejuízo bilionário em operações financeiras não autorizadas com derivativos. Em apenas uma operação, realizada em setembro de 2008, o prejuízo gerado pela disparidade cambial foi superior a US$ 1,4 bilhão.
PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
De admin em 13 de julho de 2012A Receita Federal decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre reembolso de despesas de transporte e viagens, necessárias à execução de serviços, e que, por determinação contratual, devem ser ressarcidas pelo contratante. A alíquota é de 9,25%.
STJ: Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
De admin em 11 de julho de 2012A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam por reduzir o montante original do crédito tributário, não é razão para o cancelamento do arrolamento de bens feito pela Receita Federal, nos termos do artigo 64 da Lei 9.532/97. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça