Capitalização de Sociedades Limitadas
De admin em 14 de julho de 201100Com a série de medidas que o governo federal promoveu para restringir o crédito, do anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de reduzir em R$ 30 bilhões os recursos destinados para financiamentos, à elevação da taxa de juros básicos (Selic), verifica-se que tais medidas já estão surtindo efeito, conforme aponta o relatório do Banco Central indicando
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
De admin em 12 de julho de 2011Mais uma certidão para o empresário se preocupar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12440.htm
Está autorizada a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
De admin em 12 de julho de 2011Finalmente, foi publicada hoje a lei que autoriza a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Vejam o texto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12441.htm
Receita altera regras de arrolamento de bens
De admin em 12 de julho de 2011Os contribuintes não conseguem mais se livrar de arrolamentos de bens com a inclusão de débitos em parcelamentos. Foi publicada na semana passada a Instrução Normativa (IN) nª 1.171, de 2011, da Receita Federal. Ela revoga a IN nº 1.088, de 2010. A norma havia estabelecido que débitos fiscais parcelados não entram no cálculo que permite ao Fisco arrolar bens
Liminar garante emissão de certidão
De admin em 12 de julho de 2011Uma empresa que emitiu notas fiscais eletrônicas com erros conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro que a livra do pagamento de mais de R$ 200 mil de ISS. A dívida impedia a emissão da certidão de regularidade fiscal, necessária para a obtenção de empréstimos e participação em licitações públicas.